O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso.

Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em 2022.

O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.

O próximo passo é a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.

🔎A ata formaliza apenas o resultado do julgamento. Enquanto o acórdão registra, de forma mais completa, os entendimentos dos ministros. Por isso, é só depois da publicação dele que os advogados dos condenados podem avaliar entrar com um novo recurso.

• Veja aqui perguntas e respostas sobre como está o caso.

Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.

Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos:

• novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta;
• embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.

A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.