Oferecido por
Ministro da Fazenda diz que governo vai propor aumento do limite do MEI e a contratação de mais um funcionário
Em audiência na Câmara, ministro Durigan não informou, porém, qual será proposta de ampliação do limite atual de faturamento. PL aprovado pelo Senado, que eleva limite para R$ 130 mil anuais, foi listado como ‘pauta-bomba’ pela área econômica.
Por Alexandro Martello, Caetano Tonet, g1 — Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho de 2026 — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho de 2026 — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do microempreendedor individual. Entretanto, ele não citou valores.
Durante audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele disse que também será proposta que o microempreendedor possa contratar mais um funcionário.
“Nós vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem. O MEI vai ter o limite ampliado podendo ter essa contratação de mais um funcionário”, disse Durigan, na Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (leia mais abaixo).
Agora no g1
🔎O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.
Esse projeto, porém, foi listado pela equipe econômica entre as chamadas “pautas-bomba”, ou seja, projetos de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.
Essa seria, inclusive, a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação federal, de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos.
Simples em outros países
Criado em 2006, o Simples tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
- microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
- transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
- microempresas com até R$ 360 mil por ano;
- empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais;
➡️De acordo com estimativas da Receita Federal, o Simples Nacional deve gerar uma renúncia de arrecadação de R$ 136 bilhões neste ano, cerca de 22% do total de R$ 612,84 bilhões em benefícios previstos para 2026. Trata-se do principal programa que gera perda de receita para o governo.
➡️Em 2022, o auditor Fernando Mombelli, da Receita Federal, citou na Câmara dos Deputados o exemplo de outros países com regimes favorecidos para micro e pequenas empresas e seus limites anuais de faturamento.
- Brasil = US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões);
- Canada = US$ 22,5 mil;
- Israel = US$ 26,5 mil;
- Portugal = US$ 11 mil;
- Coreia do Sul = US$ 48 mil e
- Reino Unido = US$ 104 mil.
➡️Estudos apontam que a desoneração oferecida aos microempreendedores individuais como uma da fonte importante de desequilíbrio nas contas públicas brasileiras – que apresenta rombos seguidos nos últimos anos.
