A decisão que condenou a mineradora anglo-australiana pela tragédia foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres na manhã desta sexta-feira (13). O valor das indenizações que a empresa terá de pagar ainda será definido em outro julgamento, previsto para outubro de 2026.

A mineradora afirmou que pretende recorrer da decisão (saiba mais abaixo). A Vale, também acionista da Samarco junto com a BHP, responde a processos no Brasil pelo desastre, mas não faz parte da ação julgada no Reino Unido. As duas empresas, entretanto, têm um acordo para dividir os valores da condenação.

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A decisão do tribunal britânico concluiu que a BHP tem responsabilidade direta pela tragédia em Mariana. A empresa foi considerada responsável objetiva, ou seja, deve responder pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem, independentemente de culpa, por estar ligada à atividade poluidora.

Além disso, foi apontada negligência grave, pois a mineradora ignorou alertas técnicos, não realizou estudos essenciais e permitiu que a barragem continuasse sendo elevada mesmo diante de sinais claros de risco.

Em resumo, a Justiça entendeu que a BHP tinha controle e influência sobre a operação e falhou em prevenir um colapso que poderia ter sido evitado.

A ação na Justiça inglesa tem cerca de 620 mil autores, incluindo pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.

Os atingidos consideraram a decisão desta sexta-feira (14) uma vitória após 10 anos de luta – no Brasil, não houve condenações pelo rompimento da barragem.

Todos os réus do processo criminal foram absolvidos no ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas o recurso ainda não foi analisado pela Justiça.

“Hoje, para mim, o sentimento é de gratidão, primeiramente a Deus, porque não perdi a fé. Hoje o sentimento é de alegria, de gratidão. […] A justiça prevaleceu, o mais importante é isso para a gente. Meu filho agora vai poder descansar em paz”, afirmou Geovana Rodrigues, mãe de Thiago, que morreu na tragédia aos 7 anos.

Mônica dos Santos, antiga moradora de Bento Rodrigues, comunidade destruída pelo mar de lama, disse que o momento é de comemorar.

“[Espero] que a Justiça brasileira possa rever a decisão que ela deu aqui inocentando os réus e as empresas. […] Que [essa decisão] possa ajudar no processo de responsabilização penal aqui no Brasil. Hoje é momento de comemorar muito, agradecer e esperar. Que a próxima fase seja mais leve e mais célere”, falou.

Em nota, a BHP afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça britânica e reafirmou seu compromisso com a reparação no Brasil.

Desde 2015, BHP, Vale e Samarco destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no Brasil, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras no valor de R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões).

Mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também participam da ação no Reino Unido, segundo a empresa.

O tribunal britânico reconheceu a validade das quitações assinadas por quem já recebeu compensação no Brasil, o que deve reduzir o valor das ações no Reino Unido.

A BHP afirma que o processo britânico é duplicativo, já que os mecanismos de reparação estão previstos no acordo brasileiro.

A primeira etapa do julgamento, sobre a responsabilidade da BHP, começou em outubro de 2024 e terminou em março deste ano. Nesse período, foram ouvidos especialistas jurídicos e técnicos, além de testemunhas e peritos.

A defesa das vítimas, conduzida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, alegou que a mineradora tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e deveria responder pelos danos causados.

Os advogados apresentaram evidências de que a BHP tria recebido “sinais de alerta” sobre a estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia, ocorrida em 2015. A empresa negou.

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Eles expuseram, ainda, informações sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014, que consideraram uma “evidência de falha iminente do próprio talude”. Embora a BHP tenha implementado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado.

Antes mesmo da sentença da primeira fase, divulgada nesta sexta-feira, começaram as audiências de preparação para a segunda, prevista para outubro de 2026.

Somente nesta próxima etapa a Justiça inglesa vai decidir como a tragédia afetou cada atingido e o montante a ser pago. A Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com metade do valor.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, completou 10 anos no último dia 5.

O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.

A ação contra a BHP no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu que julgaria o caso – na época da tragédia, a empresa estava listada na Bolsa de Valores de Londres.

No Brasil, no ano passado, as mineradoras e o poder público assinaram um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões. O montante inclui R$ 38 bilhões gastos antes da repactuação.

Em nota, o escritório Internacional Pogust Goodhead também confirmou a condenação e afirmou que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre”.

Disse também que o tribunal britânico rejeitou as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos. A decisão também confirma que os municípios brasileiros podem processar a empresa na Inglaterra e que as vítimas têm prazo até, pelo menos, setembro de 2029 para apresentar ações.

Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam da ação coletiva.

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