Moraes volta atrás e nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na cadeia; Itamaraty viu ‘indevida ingerência’
Encontro foi solicitado pela defesa do ex-presidente; Moraes chegou a conceder o pedido. Ao STF, governo manifestou preocupação com visita em ano eleitoral.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás em uma decisão anterior e negou o pedido para que um assessor do presidente americano Donald Trump visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia.
A nova decisão do ministro vem após o Itamaraty afirmar que o encontro entre Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e ex-presidente poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”. (veja mais abaixo)
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também reforçou que não havia compromisso diplomático já confirmado com Beattie neste momento.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, diz Moraes na nova decisão.
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Autorização inicial
Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022 no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. As visitas ao ex-presidente precisam receber o aval de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à cadeia.
Darren Beattie, político de extrema direita nomeado para cargo de ‘assessor sênior para a política em relação ao Brasil’. — Foto: Divulgação/Departamento de Estado dos EUA
Darren Beattie, político de extrema direita nomeado para cargo de ‘assessor sênior para a política em relação ao Brasil’. — Foto: Divulgação/Departamento de Estado dos EUA
O ministro do STF inicialmente autorizou a visita no próximo dia 18, mas em data diferente da solicitada originalmente. A defesa de Bolsonaro recorreu, afirmando que Beattie participaria de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo naquele dia e solicitando que a visita ocorresse na segunda-feira (17).
O Itamaraty, em documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, apontou que no contato inicial para a concessão de visto “não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, diz o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que assina o documento.
