Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia liberado o processo para apreciação do colegiado. Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se ele será absolvido ou condenado.

O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi depois condenado.

🔎 A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal por coação no curso do processo.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi depois condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR.

➡️O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a nulidade do processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. O processo está no prazo das chamadas alegações finais.

A defensoria critica o fato de Eduardo ser julgado por quem chamou de “vitima direta” das imputações, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

🔎As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado.

“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, mencionou a Defensoria.

Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.

No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).

Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência.

Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação.

Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo.

Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.

Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.